Termos de Uso
Última atualização: 09/04/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ConcurSIGA, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O ConcurSIGA é uma plataforma que permite aos usuários acompanhar concursos públicos, receber notificações sobre convocações e gerenciar documentos relacionados a concursos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Acompanhamento de concursos públicos
- Notificações de convocações e resultados
- Gerenciamento de documentos
- Calendário de eventos relacionados a concursos
- Estatísticas e análises de desempenho
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados recursos da plataforma, você precisará criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:
- Fornecer informações precisas, atuais e completas
- Manter e atualizar prontamente suas informações
- Manter a segurança de sua senha e identificação
- Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Uso Aceitável
Ao utilizar o ConcurSIGA, você concorda em não:
- Violar quaisquer leis aplicáveis ou regulamentos
- Infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
- Interferir ou interromper a segurança, integridade ou desempenho da plataforma
- Distribuir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
5. Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir na plataforma. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo.
6. Propriedade Intelectual
O ConcurSIGA e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da nossa empresa e de seus licenciadores. A plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.
7. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o ConcurSIGA, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na plataforma
- Conteúdo obtido da plataforma
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
8. Isenção de Garantias
O ConcurSIGA é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.
10. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
11. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@concursiga.com.br